(neo)justiça

 


O neoliberalismo, trouxe consigo uma “reavaliação da justiça e do discurso da igualdade” (Oliver Nachtwey in “La sociedad del descenso”), reavaliação ou reconsideração que afastou do horizonte governativo, da prática política, tudo o que tem a ver com redistribuição de riqueza e rendimento, por se entender que essa redistribuição, além de imoral e contrária à eficiência económica, é “uma agressão à liberdade pessoal” (Axel Kaiser in “La tiranía de la igualdad” ), ao direito de propriedade e, no limite mais extremo, um atentado contra o Estado de direito.

Se por justiça se entende “tratar todos de acordo com as mesmas regras, com as mesmas normas ou lei”, não deveria a justiça melhorar igualmente as oportunidades de todos, não diferenciando ou discriminando positivamente ninguém para reparar ou compensar desvantagens imerecidas, resultantes de contingências naturais e sociais perfeitamente ocasionais e aleatórias? Não vivemos sob as mesmas condições mas vivemos sob as mesmas regras?

O neoliberalismo também redefiniu o discurso sobre “igualdade”, mas não no sentido de uma “igualdade de posições”. Orientou-se pela igualdade de oportunidades, tão-somente pela “igualdade legal de oportunidades”, isto é, pela igualdade interpretada em termos meramente formais ou jurídicos, o que implica instaurar, onde quer que se aplique, um “sistema de oportunidades formalmente igualitário”, contribuindo, portanto, para inviabilizar um sem número de vantagens e privilégios que distorcem a competição social por oportunidades, especialmente as que proporcionam melhores condições de vida. Juridicamente, isto significa que todos têm os mesmos direitos de acesso às posições sociais vantajosas e não, como sublinha John Rawls (“A theory of justice” ), que “todos deverão ter uma possibilidade razoável de as atingir”.

Para os neoliberais, o sentido de uma “justa igualdade de oportunidades” funciona como se a sociedade onde nascem os indivíduos, num tempo fortemente marcado pelo “capitalismo patrimonial” (Thomas Piketty in “O capital no século XXI”), não os destinasse, ora aberta ora subtilmente, a lugares manifestamente desiguais em recursos, benefícios, poder e reconhecimento.