“Punir os Pobres”

Punir os Pobres

«Mais do que meras medidas repressivas, a criminalização dos defensores dos direitos sociais e económicos insere-se numa agenda política mais vasta que conduz à criação de um novo regime que pode ser caracterizado como “liberal-paternalista”: é liberal no topo, em relação às empresas e às classes privilegiadas, ao nível das causas da crescente desigualdade social e da marginalidade; e é paternalista e punitivo na base, em relação aos desestabilizados pela reestruturação conjunta do emprego e pelo desaparecimento da protecção do Estado-providência ou pela sua reconversão em instrumento de vigilância dos pobres.»

 

O sociólogo francês Loïc Wacquant refere que este programa paternalista de penalização da pobreza visa conter os distúrbios urbanos provocados pela desregulação económica e impor empregos precários ao proletariado pós-industrial. Ergue também um teatro extravagante de moralidade cívica, em cujo palco as elites políticas podem orquestrar a difamação pública de figuras desviantes — a “mãe dependente da assistência social” adolescente, o “marginal” do gueto e o “predador sexual” itinerante — e sanar o défice de legitimidade que sofrem ao descartar a missão governamental estabelecida de protecção social e económica. Ao integrar os desenvolvimentos no sistema de assistência social e na justiça criminal numa única estrutura analítica atenta tanto aos momentos instrumentais como aos comunicativos das políticas públicas, “Punir os Pobres” demonstra que a prisão não é um mero instrumento técnico para a aplicação da lei, mas uma instituição política fundamental. E revela que a revolução capitalista de cima para baixo, denominada neoliberalismo, implica não o advento de um “Estado mínimo”, mas a construção de um Estado penal intrusivo e excessivamente grande, profundamente prejudicial aos ideais da cidadania democrática.