A Paz de Kant

 

A Paz Perpétua

Considerado um dos principais pensadores do Iluminismo e uma das figuras mais influentes da filosofia ocidental moderna, Immanuel Kant propunha um programa para a paz que deveria ser implementado pelos governos.
 
«Objectivamente (na teoria), não há, pois, nenhum conflito entre a moral e a política. Em contrapartida, subjectivamente (na inclinação egoísta dos homens que, por não estar fundada nas máximas da razão, não se deve ainda chamar prática), há e pode haver sempre esse conflito, porque serve de pedra de afiar à virtude; o verdadeiro valor desta [segundo o princípio: tu ne cede malis sed contra audentior ito (‘não cedas ao mal, mas enfrenta-o com ousadia’)] não consiste tanto, no caso presente, em se opor com firme propósito aos males e sacrifícios que se devem aceitar, mas em olhar de frente o princípio mau que habita em nós mesmos e em vencer a sua astúcia, princípio muito mais perigoso, enganador e traidor, capaz porém de raciocinar com subtileza e de aduzir a debilidade da natureza humana como justificação de toda a transgressão.

Na realidade, o moralista político pode dizer: o soberano e o povo, ou um povo e outro, não cometem injustiça entre si quando, pela violência ou mediante a astúcia, se guerreiam um ao outro, embora cometam, sem dúvida, uma injustiça quando negam todo o respeito ao conceito de direito, que é o único que poderia fundar a paz para sempre. Visto que um transgride o seu dever em relação ao outro, o qual tem também contra aquele as mesmas disposições contrárias ao direito, acontece-lhes muito justamente aniquilarem-se entre si, mas de um modo tal que daquela raça sempre resta alguém para não deixar terminar este jogo até às épocas mais longínquas, a fim de que uma descendência tardia tire deles um exemplo admonitório. A Providência está assim justificada no curso do mundo, pois o princípio moral nunca se extingue no homem, e a razão, capaz pragmaticamente de realizar as ideias jurídicas segundo aquele princípio, cresce continuamente em virtude do incessante aumento da cultura, mas com ela cresce também a culpa das transgressões. Só a criação, a saber, que tenha de haver sobre a Terra uma tal estirpe de seres corrompidos em geral, não parece poder justificar-se por teodiceia alguma (se admitirmos que o género humano nunca será nem poderia ser mais bem constituído); mas este juízo é para nós demasiado elevado, para podermos submeter os nossos conceitos (de sabedoria) ao Poder supremo que, do ponto de vista teórico, nos é imperscrutável. – Seremos inevitavelmente compelidos a essas consequências desesperadas, se não admitirmos que os princípios puros do direito têm realidade objectiva, isto é, podem levar-se a cabo; e, por conseguinte, com eles devem lidar também o povo no Estado e, além disso, os Estados uns em relação aos outros, seja qual for a objecção em contrário que a política empírica possa levantar. A verdadeira política não pode, pois, dar um passo sem antes ter rendido preito à moral, e embora a política seja por si mesma uma arte difícil, não constitui todavia arte alguma a união da mesma com a moral; pois esta corta o nó que aquela não consegue desatar, quando entre ambas surgem discrepâncias. – O direito dos homens deve considerar-se sagrado, por maiores que sejam os sacrifícios que ele custa ao poder dominante; aqui não se pode realizar uma divisão em duas partes e inventar a coisa intermédia (entre direito e utilidade) de um direito pragmaticamente condicionado, mas toda a política deve dobrar os seus joelhos diante do direito, podendo, no entanto, esperar alcançar, embora lentamente, um estádio em que ela brilhará com firmeza.»