O livro “Punir os Pobres” do sociólogo Loïc Wacquant foi publicado inicialmente em 2001. O autor argumenta que a criminalização da pobreza é uma forma de controlo social que substitui a assistência social e a protecção do Estado pela punição e vigilância constantes, isto é, as políticas públicas sociais afirmativas foram reduzidas e substituídas por uma ideologia de Estado Punitivo. Faz uma análise histórica da relação entre a pobreza e a criminalidade, destacando como a ideia de que a pobreza é uma escolha moralmente errada tem sido usada para justificar políticas punitivas.
Define o neoliberalismo como uma ideologia económica e política que surgiu na década de 1970 como resposta à crise do Estado de bem-estar social e ao avanço do capitalismo globalizado. O neoliberalismo defende a supremacia do livre mercado na organização da sociedade, propondo um papel mínimo do Estado na economia e na sociedade. Isso implica a privatização de serviços públicos, desregulamentação de mercados e redução de impostos para empresas e indivíduos com maior poder aquisitivo
Relaciona que uma das consequências (penais) do afastamento do Estado do Sector Social é de que onde há menos “Estado-providência” necessita-se mais de um “Estado-Penitência”, justamente, para conter a decorrente marginalização social.
Wacquant enfatiza que a criminalização da pobreza não é apenas um acidente ou desvio, mas sim um componente essencial da nova forma de governança neoliberal. Argumenta que as políticas penais neoliberais surgiram como resposta política à marginalidade urbana e à exclusão social e económica crescente. “A punição tornou-se a resposta preferida aos problemas sociais, substituindo a assistência social e a protecção do Estado", afirma.
Nesse contexto, o autor ressalta a transformação da pobreza e marginalização urbana em questões de polícia e punição, em detrimento de abordagens políticas e sociais mais abrangentes, pois a criminalização da pobreza é uma estratégia política que reforça as fronteiras da comunidade, estabelecendo distinções entre cidadãos, excluídos, estrangeiros e pobres.
«Mais do que meras medidas repressivas, a criminalização dos defensores dos direitos sociais e económicos insere-se numa agenda política mais vasta que conduz à criação de um novo regime que pode ser caracterizado como “liberal-paternalista”: é liberal no topo, em relação às empresas e às classes privilegiadas, ao nível das causas da crescente desigualdade social e da marginalidade; e é paternalista e punitivo na base, em relação aos desestabilizados pela reestruturação conjunta do emprego e pelo desaparecimento da protecção do Estado-providência ou pela sua reconversão em instrumento de vigilância dos pobres.»
O autor escreve sobre a destruição deliberada do Estado de bem-estar social e o crescimento repentino do um Estado penal transatlântico nos últimos 25 anos, nos Estados Unidos. Segundo Wacquant, estes dois são uma resposta ao abandono do contrato salarial e do compromisso keynesiano (Keynes defendia a intervenção estatal para manter o bom funcionamento de uma economia) na década de 1970, bem como à crise das áreas urbanas segregadas. Ambos contribuindo para o estabelecimento de um "novo governo da miséria" no qual a prisão desempenha uma função central. Esse governo é caracterizado por um "Estado centauro", com uma cabeça liberal que defende o "laissez-faire" em relação às causas das desigualdades sociais, mas se revela brutalmente paternalista e punitivo ao lidar com as consequências dessas desigualdades.
A desigualdade económica não é apenas uma questão moral ou económica, mas uma ameaça fundamental à democracia, à coesão social e até à própria civilização. Enquadramos frequentemente os riscos sociais em termos de ameaças imediatas e visíveis: pandemias, desastres climáticos ou conflitos geopolíticos. No entanto, um dos perigos mais persistentes da humanidade - a desigualdade económica - raramente ocupa o mesmo lugar de destaque no discurso público.
Pensadores históricos identificaram a disparidade económica como uma ameaça existencial à justiça, à democracia e ao florescimento humano. Platão, por exemplo, defendia que as disparidades extremas entre ricos e pobres criam “duas cidades” dentro de uma só, lançando as sementes da guerra civil – a “maior de todas as pragas”. Este tema reaparece ao longo da história: Adam Smith preocupava-se com o facto de a desigualdade corroer a simpatia entre as classes, enquanto Rousseau e Marx a viam como uma fonte de dominação e conflito de classes.
A desigualdade prejudica os pobres não só pela privação, mas também por minar a sua dignidade e auto-estima. Pensadores como Hobbes e Rousseau descreveram como a pobreza em sociedades desiguais é estigmatizada como uma falha pessoal, agravando o dano psicológico. De uma forma menos intuitiva, a desigualdade também prejudica os ricos, que passam a sofrer de pleonexia – uma ganância insaciável que os deixa perpetuamente insatisfeitos.
A riqueza concentrada, segundo Platão e outros, corrompe o carácter. Os ricos, movidos pela sede de mais, tornam-se intemperantes, injustos e carentes de empatia ou sabedoria.
A desigualdade gera divisão e animosidade entre classes. Adam Smith observou que os ricos perdem a capacidade de se colocarem no lugar dos pobres, enquanto John Stuart Mill falou de “inimizade oculta” entre os grupos sociais. Marx via o antagonismo de classes como uma consequência inevitável do capitalismo.
Talvez o mais importante seja que a desigualdade mina a democracia. Os ricos detêm o poder político, moldando as leis e as políticas para servir os seus interesses — um processo descrito por Mill como “legislação de classe” e por Platão como oligarquia. Historicamente, esta dinâmica leva frequentemente a distúrbios civis ou mesmo ao colapso.
A doutrina moderna do “suficientarismo” - ou a perspectiva dos suficientaristas, é uma teoria de justiça social e moral que defende que o mais importante é garantir que todos tenham o mínimo necessário para viver com dignidade. Uma vez atingido esse "limiar de suficiência", a desigualdade não é vista como um problema moral -, é uma visão que ignora os danos mais vastos da concentração de riqueza, reconhecidos pelos próprios filósofos frequentemente citados pelos suficientaristas.
"O Nível do Espírito" (no original: The Spirit Level), um ensaio marcante publicado em 2009 pelos epidemiologistas britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett, defende a tese de que a desigualdade económica é a principal raiz dos problemas nos países desenvolvidos, mostrando que as sociedades com maior desigualdade sofrem de pior saúde, mais violência, menor confiança social e maiores danos ambientais. O conceito de "limitarismo" de Ingrid Robeyns, é a ideia de que deve haver limites para a riqueza excessiva de forma a proteger a democracia e a coesão social.
Depois, existe o ciclo de feedback entre o poder económico e político. As elites ricas utilizam os seus recursos para influenciar políticas, reduzir impostos e moldar o discurso público – frequentemente através da propriedade dos meios de comunicação – perpetuando, assim, a desigualdade. Este ciclo explica por que razão, apesar das numerosas provas de danos, pouco progresso se fez no combate à concentração de riqueza.
É importante destacar os factores estruturais, incluindo as raízes históricas da riqueza na violência, no colonialismo e na exploração, e reconhecer as dimensões raciais e de género da desigualdade de riqueza. As narrativas de meritocracia – promovidas por aqueles que detêm o poder e jovens multimilionários que herdam a sua riqueza – justificam a desigualdade ao retratar os ricos como merecedores e os pobres como responsáveis pela sua situação. O poder e o privilégio tendem a corroer a empatia e a virtude – descobertas apoiadas pela neurociência e pela psicologia.
Estudos de Jack Goldstone, Peter Turchin e outros, mostram que o aumento da desigualdade precede consistentemente a instabilidade política, os golpes de Estado e até a queda de civilizações. Quando a riqueza se concentra no topo, mais pessoas competem pelo estatuto de elite, e os aspirantes frustrados à elite conseguem inflamar a raiva pública face à pobreza e à desigualdade, o que muitas vezes leva a conflitos e, eventualmente, ao colapso social.
A desigualdade não só enfraquece as sociedades internamente, como também as torna menos resilientes a choques externos, como as alterações climáticas ou as pandemias. O 1% mais rico é desproporcionalmente responsável pelas emissões de carbono, e a desigualdade impulsiona tanto a destruição ambiental como os riscos representados pelas novas tecnologias.