Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura. O decreto de 25 de Fevereiro de 1869 aboliu a escravatura em todos os territórios portugueses, até ao termo definitivo de 1878. Nesta data o rei D. Luís determinou a abolição do “estado de escravidão em todos os territórios da Monarquia Portuguesa desde o dia da publicação do presente decreto” (art. 1.º), pelo que “todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos, e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de catorze de dezembro de mil oitocentos cinquenta e quatro” (art. 2.º).
Por Auguste François Biard - www.assemblee-nationale.fr, Domínio público, Hiperligação