Celebrado anualmente a 30 de Junho, a data corresponde à criação da União Interparlamentar em 1889, uma organização que abarca a totalidade dos Parlamentos. Em 2026 a União Interparlamentar (UIP) celebra o 50.º aniversário do seu Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares, um organismo internacional único que passou as últimas cinco décadas a defender legisladores em perigo em todo o mundo.
Os Parlamentos são a pedra angular da democracia, pois são as
instituições que, em princípio, dão voz aos cidadãos e que formulam leis e políticas em
prol da sociedade. No entanto, porque tem de haver um compromisso com os valores democráticos, o parlamentarismo não está isento de críticas.
Segundo a ONU, as mulheres ocupam apenas 27,5% dos lugares parlamentares em todo o mundo. Isto representa um aumento de apenas 0,3 pontos percentuais face a 2025 — o segundo ano consecutivo com a taxa de crescimento mais lenta desde 2017. As mulheres continuam a estar sub-representadas no poder político, e o progresso é muito lento. Para construir um futuro mais pacífico, inclusivo e justo, as mulheres devem estar igualmente representadas na tomada de decisões a todos os níveis.
Outras críticas ao parlamentarismo relacionam-se com a sua vulnerabilidade à instabilidade política, a excessiva dependência de coligações partidárias, o déficit de representação direta e a lentidão no processo de tomada de decisão. Estas falhas estruturais levantam desafios significativos à legitimidade e eficácia democráticas.
Em sistemas parlamentares, a sobrevivência do governo depende continuamente do apoio da maioria no parlamento. Se o executivo perder a maioria devido a divergências internas ou moções de censura, o governo cai, o que pode levar a eleições antecipadas ou a longos períodos de incerteza política. Esta dependência cíclica dificulta a implementação de políticas a longo prazo, forçando os governantes a focar na sobrevivência imediata.
O poder tende a concentrar-se nas cúpulas partidárias em vez de residir na vontade direta do eleitor. Os deputados alinham-se tipicamente com as diretrizes do partido, reduzindo o debate parlamentar a um mero exercício formal de ratificação. A separação entre eleitores e eleitos agrava-se, gerando um sentimento de "classe política" isolada das necessidades reais da população.
A necessidade de formar maiorias pode levar a impasses profundos. Em Parlamentos muito fragmentados, a formação de coligações exige extensas negociações, o que atrasa a tomada de decisões urgentes. Partidos minoritários podem ganhar um poder desproporcional na governação, condicionando ou bloqueando a agenda da maioria para garantir a sua própria sobrevivência.
A fusão entre o poder legislativo e executivo é um dos alvos principais das críticas institucionais. Como o executivo (Governo) emana do Parlamento e é liderado pela maioria parlamentar, o poder legislativo perde grande parte da sua capacidade de fiscalizar e controlar o executivo, comprometendo o sistema de "freios e contrapesos".
A eleição indireta do Chefe de Governo levanta questões sobre a representatividade democrática. Os cidadãos votam nos deputados e não diretamente no Primeiro-Ministro. O líder do executivo é escolhido através de negociações entre partidos, o que pode afastar o governante do escrutínio direto da maioria dos eleitores.